Processo 231783/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/06/2005 14:11
Autuado em 06/06/2005 14:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 250/2007 da Segunda Câmara, de 30/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2007 Acórdão   250/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2007 Acórdão   250/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado BASILIO JUVENIL DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2005 10:04 362322/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/02/2007 14:27 do Protocolo nº 51735/07
03/08/2006 11:17 do Protocolo nº 347408/06 às fls. 55 e 56
17/01/2006 13:25 do Protocolo nº 16498/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2007 92 Acórdão nº 250/2007
12/01/2007 81 Despacho Processual Diverso nº 17/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2007 09:14 DP Processo em remessa externa
11/05/2007 16:59 DP  
26/04/2007 09:37 DEX  
26/03/2007 08:08 S2C  
15/03/2007 09:04 GCFAMG  
14/03/2007 16:04 S2C  
26/02/2007 14:27 GCFAMG  
16/02/2007 09:05 SMPjTC Parecer nº 2564/2007 - aprovação com ressalva
15/12/2006 15:16 DAT Instrução nº 791/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº. 29/94 - TC, vigente à época da formalização.
15/12/2006 08:20 DP  
02/08/2006 11:04 DAT Instrução nº 10175/2006 - Prestação de contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Recolhimento de recursos. Aplicação de multa. Envio de cópias ao MP. Concessão de novo contraditório.
28/07/2006 14:59 GCFAMG  
27/07/2006 15:58 DAT  
26/07/2006 10:56 DP  
23/11/2005 15:29 DAT Informação nº 489/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição.
06/06/2005 14:10 DAT Instrução nº 5752/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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